Senado tenta votar desoneração para começar a deliberar sobre Agenda Brasil

17/08/2015

Tramitando em regime de urgência, o PLC 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia, é o primeiro item da pauta do Plenário desta terça-feira (18). Esse é o último projeto do ajuste fiscal proposto pelo Executivo e sua votação abrirá caminho para matérias que já tramitam no Senado e têm ligação com os eixos principais da Agenda Brasil.

Quem vai relatar o projeto da desoneração é o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE). Ele prometeu entregar seu relatório sobre a matéria até a terça-feira (18), data na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros pretende votar o projeto no Plenário.

Eunício disse nesta quinta-feira (13) que ainda não tinha o relatório pronto e que buscava o diálogo com os parlamentares para encontrar uma solução. Pontos aprovados pela Câmara beneficiaram cinco setores, como transportes e comunicação, que garantiram aumento menor da tributação. Como a tramitação do texto começou pela Câmara, qualquer mudança feita pelo Senado fica sujeita a ser derrubada pelos deputados.

— Se não for uma condição negociada com a Câmara, com certeza absoluta a Câmara vai repetir o texto que já aprovou — alertou Eunício.

O senador disse que é hora de “virar essa página” do ajuste fiscal e “pensar no Brasil do crescimento econômico e não do arrocho”. Para ele, a prioridade máxima do Senado neste momento é a votação da Agenda Brasil, pauta de medidas contra a crise econômica, proposta por Renan e outros senadores.

Defendida pelo governo como uma das principais medidas do ajuste fiscal, o projeto que eleva a tributação sobre a folha é questionado pela oposição, que considera negativos seus efeitos sobre o emprego.

— Como você quer consenso em um projeto que aumenta a carga tributária sobre as empresas exatamente em um momento em que as vendas despencam e que as empresas já estão pagando juros astronômicos? Elas não vão aguentar, vão demitir gente, vão quebrar — argumenta Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Com a mudança proposta pelo Executivo, setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária sobre a folha salarial passarão a pagar 2,5% – caso de varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%.

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