Relator prevento

Novo ministro do STJ deve ficar com relatoria de Habeas Corpus da "lava jato"


17 de agosto de 2015, 22h31

Por Pedro Canário

O desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, indicado nesta segunda-feira (17/8) para ser o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, deve ser o novo relator dos Habeas Corpus da operação “lava jato” na corte. Navarro é integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e ainda precisa passar por sabatina no Senado, mas, depois de aprovado, ocupará uma cadeira na 5ª Turma, para onde estão vão os HCs da operação.

Hoje, o relator prevento para os recursos da “lava jato” é o desembargador convocado Newton Trisotto. No STJ, diante do excesso de demanda, quando um ministro aposenta e deixa uma vaga, o tribunal pode convocar desembargadores de tribunais de Justiça ou de TRFs. Trisotto é integrante do TJ de Santa Catarina.

Pela regra do STJ, os novos ministros podem escolher a vaga que vão ocupar. O tribunal hoje tem duas vagas na 5ª Turma, que julga matéria criminal. Em uma delas está Trisotto e na outra o desembargador Leopoldo Raposo, do TJ de Pernambuco. Navarro pode escolher qualquer das vagas, o que acarreta na saída do desembargador do STJ.

A relatoria por prevenção, embora signifique a concentração de todos os casos sobre determinado assunto em um julgador, também acontece por sorteio. E alguns ministros do STJ têm manifestado preocupação com o fato de um convocado (portanto, não um titular) estar no comando dos Habeas Corpus da “lava jato”.

O que incomoda é o nível de politização da operação, o alto teor explosivo das investigações e a atenção que o processo vem recebendo da imprensa. A leitura que os ministros fazem é que, como o desembargador convocado não é titular da cadeira em que está e não tem as mesmas garantias de um ministro, pode estar mais suscetível a pressões.

Os convocados não têm, por exemplo, a garantia da inamovibilidade. Eles estão lá para “tapar os buracos” deixados pelas aposentadorias. Portanto, vão para onde é preciso que estejam. Costumam ficar nas turmas criminais porque os ministros do STJ que não são oriundos dessa área fogem delas: um civilista ou tributarista dificilmente vai se acostumar com a quantidade de HCs, que têm regime de urgência, que chegam ao STJ todos os dias.

A relatoria de Trisotto dos HCs da "lava jato" tem sido bastante criticada por advogados e até por alguns membros do STJ. Ele tem se limitado a manter as prisões já confirmadas pelo TRF-4, mas os comentários que faz a respeito do caso têm incomodado.

Navarro chegou ao STJ na vaga do ministro Ari Pargendler, aposentado em setembro de 2014. Foi o segundo mais votado na lista tríplice de candidatos à vaga, mas contou com apoio do presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho.

Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2015, 22h31