O ESTADO DE S. PAULO - NOTAS E INFORMAÇÕES
A produtividade dos juízes

Seguindo diretrizes que há muito tempo são defendidas pelos organismos multilaterais de fomento ao desenvolvimento, como o Banco Mundial, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliará a produtividade dos juízes brasileiros. A iniciativa, que foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, começará a ser posta em prática entre os juízes estaduais de primeira instância.

'O juiz não é acostumado a ser julgado, ele é acostumado a julgar', diz Rocha. 'O sistema vai estimular a competitividade entre os magistrados e vai criar dificuldade para aquele que produz pouco', afirma o juiz auxiliar Murilo Kieling, do CNJ. É por isso que a avaliação de produtividade sempre foi recebida com reservas pelas entidades da magistratura. A maioria dos juízes alega que os processos judiciais variam de importância e complexidade e que tem de dedicar mais tempo para julgar os casos mais difíceis, do ponto de vista técnico e doutrinário, com o objetivo de não deixar brechas que justifiquem eventuais pedidos de anulação da sentença pelos advogados da parte derrotada.

As informações sobre o desempenho da magistratura serão centralizadas por um banco nacional de dados, o que permitirá aos órgãos especiais dos Tribunais de Justiça e ao próprio CNJ identificar os juízes que produzem abaixo da média e as varas onde os processos mais se acumulam. Atualmente, as Justiças estaduais têm 9.545 varas. Como o sistema ainda está sendo implantado, até agora apenas 61,5% dos juízes estaduais enviaram informações para o banco de dados. A idéia é ampliar progressivamente a fiscalização para a segunda instância da Justiça estadual, para as Justiças Federal e Trabalhista e para os tribunais superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF).

O critério de produtividade adotado pelo CNJ leva em conta apenas o número de decisões proferidas mensalmente pelos magistrados, não considerando a estrutura da vara, o número de processos que aguardam julgamento e o grau de complexidade das decisões. Em muitos países desenvolvidos, a avaliação também leva em conta o número de sentenças que não são reformadas pelos tribunais superiores. Como as entidades de magistrados alegam que a medida poderia tolher ou inibir, ainda que indiretamente, a liberdade de julgamento de cada juiz, o CNJ deixou para discutir a adoção desse critério posteriormente.

Para elaborar o primeiro ranking de produtividade, o CNJ computou as informações enviadas por apenas 5.874 varas. E, como o banco de dados é alimentado diariamente, as colocações na lista estão sujeitas a mudanças constantes. Na primeira avaliação, o juiz estadual considerado mais produtivo em todo o País foi Nelson Ferreira Júnior, titular da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, onde tramitam cerca de 35 mil processos.

Ferreira, três juízes auxiliares e 70 funcionários, além de julgar os processos, protocolam diariamente 2 mil documentos, ouvem semanalmente 20 presos por videoconferência, recebem mensalmente mais de 500 novos processos e fiscalizam o comportamento de 8,5 mil condenados que foram autorizados a cumprir pena pelo regime aberto ou em prisão domiciliar. A avaliação do CNJ também revelou que o índice de fuga de presos em regime fechado beneficiados por licenças judiciais para passar datas festivas com a família é muito baixo na vara sob responsabilidade de Ferreira. No feriado do Dia das Mães, por exemplo, dos 1.243 agraciados com esse benefício, só 14 não voltaram - ou seja, 1,1%. Em alguns Estados, o índice é superior a 30%. Ao justificar o alto índice de retorno, o juiz alega que, às vésperas de cada data festiva, ele reúne os beneficiados e explica pessoalmente as implicações legais de uma eventual fuga, o que, a seu ver, inibe a desobediência e diminui a tensão nas unidades prisionais.

Com o sistema de avaliação adotado pelo CNJ, como se vê, o Poder Judiciário ganhará eficiência como prestador de um serviço público essencial.