Londrina: Projeto permite troca de crédito de ISS por desconto no IPTU

4 de setembro de 2015

Foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, na última terça-feira, o projeto de lei 14/2015, que cria o programa Nota Londrina. A proposta do prefeito Alexandre Kireefff, que ainda precisa passar por segunda votação, pretende devolver aos contribuintes, em forma de crédito, parte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) recolhido nas aquisições de serviços. O projeto beneficia pessoas físicas e “condomínios edifícios residenciais ou comerciais”. No primeiro caso, a devolução é de até 30% e, no segundo, de até 10%. Os créditos poderão ser abatidos por esses contribuintes no recolhimento de outro imposto, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O processo para o contribuinte se beneficiar do programa é parecido com o da Nota Paraná, no qual ele recebe de volta, do governo do Estado, parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido na compra de mercadorias. Terá de preencher cadastro no site da Secretaria Municipal da Fazenda, ferramenta que ainda não está disponível. E toda vez que tomar um serviço terá de pedir a nota fiscal com seu CPF identificado.

O objetivo do Nota Londrina, é claro, é o de aumentar a arrecadação de ISS. “Tem muita gente que acha que nota fiscal de serviços nem existe”, explica o auditor fiscal e coordenador de Monitoramento da secretaria, Carlos Eduardo Burkle. De fato, pedir nota fiscal no cabeleireiro, na oficina mecânica ou no dentista não está entre os hábitos dos brasileiros.

A reportagem fez uma simulação de quanto uma família de classe média, formada por um casal e dois filhos que frequentam escola particular (não filantrópica), pode se beneficiar do programa. No exemplo do quadro, é possível acumular um crédito anual de R$ 311,76 para descontar no IPTU, na compra de serviços de academia, dentista, psicólogo e mecânico, entre outros. Na simulação, foi utilizada uma única alíquota, de 2%, que é a padrão para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Mas, dependendo do serviço e da empresa, a alíquota pode chegar a 5%.

Segundo Burkle, a Prefeitura estimou que o recolhimento de ISS precisará crescer 15% para o programa “se pagar”, ou seja, para compensar o abatimento em IPTU. A reportagem perguntou a ele se os porcentuais do ISS que se converterão em crédito estarão mais próximos de 30% ou de zero, já que a definição será posterior a aprovação da lei, por meio de decreto. “Pelo menos, num primeiro momento, acredito que a maior parte ficará no teto ou perto”, diz. Ele ressalta que o projeto permite ao prefeito, a qualquer momento, mudar esses porcentuais.

O auditor explica que o contribuinte não poderá gerar crédito de todos os serviços adquiridos. Haverá exceções devido à dificuldade de identificação do comprador. O transporte coletivo é uma delas. “Não tem como o ônibus entregar nota fiscal a cada pessoa que paga na roleta”, afirma. Pelo menos no início, a Prefeitura também não conseguirá oferecer o benefício para os clientes de planos de saúde, já que, segundo ele, o cálculo e o recolhimento do ISS neste serviço são mais complexos.

Implantar a Nota Londrina em serviços como cinemas, bancos e estacionamentos, na opinião do auditor, também será difícil. “Num primeiro momento, alguns ficarão de fora. Futuramente, caso encontremos uma forma fácil de identificar o tomador, poderemos incluir”, declara.

Os contribuintes ainda não poderão acumular créditos de serviços adquiridos de Microempreendedores Individuais (MEIs). Serviços de médicos, psicólogos, dentistas, entre outros profissionais liberais que atuam como autônomos, também não geram crédito. Vão gerar se eles atuarem como pessoa jurídica.

O projeto não exige vínculo do contribuinte que acumulou os créditos com o imóvel que será beneficiado com o desconto no IPTU. Ou seja, uma pessoa pode dar seus créditos para serem abatidos no imposto do imóvel de qualquer outra.

Burkle acredita que, se o projeto for aprovado logo pelos vereadores, ainda neste ano será possível disponibilizar o cadastro no site da Secretaria da Fazenda. Mesmo assim, os créditos só poderão ser utilizados para o pagamento do IPTU de 2017.

FolhaWeb