CPI do Carf vai debater nova proposta de legislação para execução tributária

23 de setembro de 2015

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) promove nesta quinta-feira (24) audiência pública para discutir a proposta de uma nova lei de execução fiscal e um novo código de processo administrativo tributário. Por requerimento da CPI do Carf, o presidente do Senado, Renan Calheiros, criou no início de setembro uma comissão de especialistas para ajudar a elaborar as mudanças na lei que rege contenciosos administrativos tributários da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Para os senadores que integram a CPI, é fundamental atualizar a Lei de Execução Fiscal, que é de 1980, e o processo administrativo tributário, como forma de aumentar a fiscalização e evitar novos prejuízos à União.

Segundo a relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o atual sistema de análise dos processos de execução de créditos tributários enfrenta sérios problemas que prejudicam os cofres públicos — como a lentidão no julgamento dos casos.

Para debater o tema, foram convidados o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Damasceno, o delegado da Receita Federal Gilson Michels e o chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Rodrigo Pereira de Mello. A audiência está marcada para as 9h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

A CPI do Carf investiga as irregularidades apontadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. A suspeita é de que empresas e escritórios de advocacia, servidores públicos e conselheiros do Carf manipulavam julgamentos e aplicavam multas menores a sonegadores de impostos. Segundo a Polícia Federal, os prejuízos podem ter ultrapassado R$ 6 bilhões.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
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Agência Senado