MP 694 é criticada pela Abiquim

14 de outubro de 2015

A Medida Provisória nº 694, que altera a Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, revoga os benefícios fiscais concedidos pelo Regime Especial da Indústria Química por meio de mudança de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a importação e produção local das principais matérias-primas da cadeia petroquímica, como nafta, etano, propano e butano.

Atualmente, o percentual recolhido pelo PIS/Pasep é de 0,54%, e, pela Cofins, de 2,46%. Esses números saltarão no próximo ano, respectivamente, para 1,11% e 5,02% e para 3,65% e 5,60% em 2017.

Em matéria publicada no Jornal do Comércio, a diretora de economia e estatística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fátima Giovanna Coviello Ferreira, detalha que a iniciativa afeta as empresas envolvidas com o Regime Especial para a Indústria Química (Reiq), como Petrobras, Braskem, Lanxess, Basf, entre outras. A dirigente considera como terrível o reflexo dessa alteração para o setor. “Isso vai aumentar custos em meio a um cenário que não é dos melhores”, lamenta.

Segundo Ferreira, outros fatores já estão onerando o segmento químico, como a elevação do preço da energia e do gás natural, discussão salarial, o clima de recessão no Brasil, com a demanda em queda e o PIB encolhendo. Dentro desse contexto, a diretora argumenta que as empresas têm um limite para repassar custos, o que deverá impactar as margens das companhias.

Por nota ao Jornal do Comércio, a Braskem, principal grupo petroquímico brasileiro, afirmou que “os efeitos da MP representam um aumento na carga tributária em um momento já difícil para o setor químico, agravando ainda mais o cenário de queda da produção, redução nos empregos e baixo nível de investimento”.

A medida provisória também revoga a autorização para o Poder Executivo conceder crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de etanol por centrais petroquímicas para a produção de polietileno. Trata-se de incentivo à Química Verde (feita com insumos renováveis, como o álcool da cana-de-açúcar), nunca implementado.

Com informações de Jefferson Klein, Jornal do Comércio