Receita Federal planeja apresentar ferramenta eletrônica para 2016

19 de outubro de 2015

Com o avanço da tecnologia e em função da determinação presidencial contida no Decreto 8.539/2015, que determina a tramitação eletrônica dos processos administrativos no âmbito federal, a Receita Federal planeja implementar ferramenta que permita que o contribuinte que cair na malha fina possa, a partir de 2016, justificar as pendências enviando pela internet os documentos necessários digitalizados.

Da forma que funciona hoje em dia, as provas documentais eram apresentadas por meio de processos administrativos físicos, e o contribuinte tinha que se dirigir a um centro de atendimento da Receita Federal, e, inclusive, dependendo do caso, era obrigado a aguardar uma intimação para apresentar os documentos necessários para instruir os procedimentos.

Carlos Roberto Occaso
Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal

“Estamos desenvolvendo uma interface para o contribuinte chamar uma aplicação e enviar os comprovantes justificando as pendências que o Fisco identificou. Ou seja, vai se abrir na internet um e-Processo [processo eletrônico], e ele vai fazer a juntada dos documentos digitalizados diretamente de casa ou do escritório”, explica o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Além dos procedimentos eletrônicos, está em fase de ajustes e será usada em um projeto-piloto na unidade da Receita Federal em São Paulo a ferramenta de atendimento virtual para pessoas físicas, com a possibilidade de chat (bate-papo online) para alguns serviços.

Se houver necessidade de abrir um processo eletrônico, o atendente orientará a pessoa na hora sobre os documentos que precisam ser anexados ou sobre retificações, por exemplo. Neste caso, informa Occaso, a Receita espera implantar o serviço ainda neste ano. “A ferramenta está pronta e homologada. Estamos apenas ajustando as equipes para divulgar o serviço.”

Agência Brasil