MT: Dois fiscais são condenados por participarem de esquema de sonegação

22 de outubro de 2015

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, condenou nesta terça-feira à perda da função pública dos fiscais de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcos Negri e Mara Lúcia Simões. Ambos ainda foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 50 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Originalmente, haviam sido denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), além de Marcos Negri e Mara Lúcia Simões, Walter Cesar de Mattos, Luiz Claro de Melo e José Fortes, todos por participarem do cometimento de fraudes fiscais em favor da empresa Decorliz Lar Center, que é de propriedade do empresário Paulo Gasparotto . As fraudes apuradas foram praticadas na década de 90.

De acordo com as informações dos autos, o contabilista da Decorliz Lar Center, José Fortes, agiu em conluio com fiscais de tributos estaduais para reduzir por meio de fraude o pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido pela empresa. As fraudes foram planejadas e executadas pelo contabilista José Fortes e, ocultadas pelos fiscais que recebiam propina da empresa para simular a realização de ações fiscais.

De acordo com o Ministério Público, ao mesmo tempo, o ex-gerente executivo de fiscalização da Sefaz, Walter César de Mattos, e o fiscal Luiz Claro de Melo seriam os responsáveis por garantir que somente os fiscais integrantes do esquema fraudulento fossem designados a promover a fiscalização da empresa Decorliz Lar Center, conforme demonstração das ordens de serviços. Contudo, embora denunciados pelo Ministério Público, ambos foram absolvidos pela decisão judicial.

O Ministério Público sustentou que os documentos obtidos no inquérito civil e na audiência de instrução processual não deixavam dúvidas da existência de um esquema de sonegação fiscal em favor da empresa Decorliz Lar Center. A propina paga pelo contador José Fortes aos fiscais de tributos variava de R$ 3,5 mil a R$ 5 mil. A quantia foi revelada em depoimento do proprietário da Decorliz Lar Center, empresário Paulo Gasparoto.

“O conluio entre o contador José Fortes e o fiscal de tributos Marcos Negri restou demonstrado pelas declarações prestadas pelo proprietário da empresa Decorliz, Paulo Nicodemos Gasparoto que, ao ser ouvido perante o juízo criminal, ratificou as declarações prestadas perante a 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, onde afirmou que em maio de 1999 recebeu de José Fortes, uma proposta para possibilitar a redução do valor do ICMS, mediante pagamentos mensais que foram efetivamente pagos”, diz um dos trechos da decisão judicial.

Ainda foi anexado um quadro da evolução da arrecadação da empresa Decorliz Lar Center Ltda, no qual foi demonstrado que em 1998, época em que a empresa estava sob a responsabilidade contábil de José Fortes e a fiscalização de Marcos Negri, o valor do ICMS recolhido era de R$ 143.637,01 mil enquanto que no ano seguinte, quando o esquema fraudulento já não mais operava, a arrecadação foi de R$ 483.962,28 mil. Ou seja, superior a 300% em relação ao ano anterior.

Uma das irregularidades constatadas e que foi confirmada em juízo, trata da utilização de alíquota de 17% nas saídas de mercadoria da Decorliz Lar Center, enquanto a alíquota correta era de 25%, o que permitiu a empresa recolher tributos a menor.

O processo pode ser acessado pelo 22460-02.2005.811.0041.

TJMT e FolhaMax