Receita apertará fiscalização contra empresas que sonegam contribuição previdenciária
Fonte: Agência Brasil | Data: 6/6/2008


Brasília - Ainda neste mês, a Receita Federal do Brasil pretende apertar o cerco contra empresas que não recolhem a contribuição para a Previdência Social. A informação foi dada hoje (6) pelo coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch.

Essa será a linha de ação da terceira etapa da Estratégia Nacional de Fiscalização (Enaf) da Receita neste ano. Segundo Fisch, a Receita lançará pelo menos mais duas operações da Enaf até dezembro, com procedimentos distintos de fiscalização.

A segunda etapa de fiscalização, anunciada hoje (6), se concentra em 22,4 mil pessoas físicas e jurídicas cujas movimentações financeiras e rendimentos declarados apresentaram distorções, Até o ano passado, a investigação era feita por meio dos pagamentos individuais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Com o fim da CPMF, o governo decidiu instituir a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). Por esse mecanismo, as instituições financeiras têm de repassar à Receita, a cada seis meses, as informações sobre os clientes que movimentaram mais de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 10 mil (empresas) no período.

Fisch afirmou que a Receita avaliará a eficácia da Dimof para decidir se os bancos terão de repassar mais informações, além das entradas e saídas na conta corrente e na poupança. Vamos verificar a eficácia da Dimof como instrumento de fiscalização para ver se incluímos novas operações, ressaltou.

O coordenador da Receita também apresentou um balanço da primeira etapa da Enaf, anunciada em março e com foco nas pessoas físicas que omitiram rendimentos nas declarações do Imposto de Renda. Na ocasião, a Receita considerou sob suspeita 37 mil contribuintes, mas intimou menos de 10% desse total.

Dos 2,6 mil processos abertos na primeira etapa, 2,4 mil ações ainda estão em andamento e 176 processos foram encerrados. As autuações, até agora, renderam R$ 7,2 milhões à Receita. Isso representa menos de 0,01% do R$ 1 bilhão supostamente sonegado por esses contribuintes.

De acordo com Fisch, pode haver superposição entre parte das 37 mil pessoas físicas investigadas na primeira etapa da Enaf e dos 22,4 mil contribuintes postos sob suspeita na segunda fase. Ele, no entanto, disse que a estratégia da Receita é ampliar, ao máximo, as linhas de ação.

Pode ser que os universos [de pessoas físicas investigadas] se cruzem em alguns casos, mas chegamos a esses contribuintes por indícios diferentes de sonegação, alegou Fisch. Não adianta nada a gente seguir uma única linha de fiscalização, mas os sonegadores encontrarem outras brechas.