Votação sobre regularização de ativos do exterior é adiada na Câmara

29 de outubro de 2015

O projeto que permite a regularização de ativos mantidos no exterior, PL-2960/2015, causou polêmica em Plenário e foi retirado da pauta desta quarta-feira (28), por decisão de 193 deputados contra 175. A proposta voltará a ser analisada na próxima terça-feira (3).

O argumento utilizado pela oposição, que obstruiu os trabalhos, foi de o projeto iria facilitar a regularização de recursos ilícitos mantidos no exterior, inclusive por envolvidos na operação Lava Jato, além de significar a desconsideração da lei de repressão à evasão de divisas e da lei de lavagem de dinheiro.

O projeto visa adequar a legislação brasileira às orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Deputados de vários partidos defendem que é preciso mais tempo para analisar o conteúdo do projeto, que, do jeito que está, deixa muitas dúvidas quanto às suas implicações financeiras e penais.

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS