MP que aumenta tributação de eletrônicos deve ser apreciada na próxima semana

6 de novembro de 2015

A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos (MP 690/15) deve apreciar o relatório na próxima terça-feira (10). O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).

A reunião está prevista para acontecer a partir de 14h30, no plenário 2, da Ala Senador Nilo Coelho no Senado Federal.

Ajuste fiscal
A MP 690 altera a forma de tributação de bebidas quentes – como cachaça, vinho, uísque e vodca, entre outras – e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins a produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets. A isenção estava prevista na Lei do Bem (Lei 11.196/05).

O objetivo das medidas é elevar a arrecadação federal. O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em vigor.



ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-690/2015

Agência Câmara Notícias