Receita Federal apresenta os NAF em Paris e SPED em Nova Jérsei

19 de novembro de 2015

Projetos brasileiros foram apresentados pela Receita Federal em eventos internacionais sobre impostos e auditoria.

O projeto dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), idealizado pelo chefe da Divisão de Escrituração Digital da Cofis, Clovis Peres, foi apresentado no “5th Plenary Meeting of the Task Force on Tax and Development” em Paris, França, no dia 3 de novembro. O auditor-fiscal representou o Brasil e a Receita Federal relatando a experiência dos NAF e seu impacto na educação fiscal e cidadania. A ideia dos NAF se espalhou e hoje conta com mais de 160 núcleos em toda a América Latina.

O encontro foi encerrado com o lançamento do livro “Building Tax Culture, Compliance and Citizenship – A Global Source Book on Taxpayer Education”, que reúne práticas concretas de educação e aproximação das administrações tributárias e da sociedade. A experiência dos NAF está relatada em um dos capítulos da publicação trilíngue que pode ser encontrada aqui.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi apresentado em evento nos Estados Unidos pelo chefe da Divisão de Escrituração Digital. O “35th World Continuous Auditing & Reporting Symposium” aconteceu na Universidade de Rutgers, nos dias 6 e 7 de novembro. Clovis Peres participou de um painel sobre “Big Data” e Governo no dia 6 e apresentou os avanços e os desafios do SPED no dia 7.

O SPED foi criado por meio do Decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007. Disposição do art. 2º da norma conceitua o SPED como um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
O objetivo do programa na Receita Federal é a simplificação e a harmonização das informações exigidas do contribuinte através da substituição paulatina do modelo de declarações pelo modelo de escriturações e documentos fiscais de suporte, assinados digitalmente.

O sistema compreende atualmente cinco tipos de documentos fiscais e sete tipos de escriturações, em diferentes estágios de desenvolvimento. Ele é supervisionado, na Receita Federal, pela Divisão de Escrituração Digital da Coordenção-Geral de Fiscalização – Cofis.

Secretaria da Receita Federal do Brasil