Nova funcionalidade do eSocial está disponível a partir de hoje e DAE de novembro deve ser emitida e paga até 7 de dezembro

1 de dezembro de 2015

Nova versão do eSocial está disponível desde a meia noite de hoje (1/12) e empregadores domésticos devem emitir e pagar o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE referente ao mês de novembro até o dia 7 de dezembro.

Além da folha de novembro/2015, estará disponível a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário pago em novembro. O saldo do 13º salário deve ser pago ao trabalhador até o dia 20/12/15. Sobre ele incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso concreto.

Caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos par a ageração do DAE, ele deverá reabrir a folha de pagamento, corrigir os valores e encerrá-la novamente para então emitir o novo DAE.

Os afastamentos associados às férias já podem ser registrados no eSocial e, neste primeiro momento, as verbas de férias devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente.

Em caso de desligamentos ocorridos em outubro, novembro ou dezembro de 2015 serão pagos apenas os tributos incidentes sobre a rescisão. No momento da geração da guia única (DAE), o empregador deve selecionar a opção EMITIR GUIA DETALHADA, desmarcar o campo TOTAL e selecionar os campos a serem pagos deixando desmarcado o campo FGTS (pagos na GRRF conforme item 4.3.1 “Alteração Manual dos Valores da Guia Única – DAE” do Manual do eSocial para o Empregador Doméstico).

Na hipótese de FGTS recolhido indevidamente em GRRF, o empregador deverá apresentar o pedido de devolução em qualquer agência da CAIXA.

Para o pagamento do DAE relativo a folha de pagamento do mês outubro, o empregador doméstico deve acessar o aplicativo de emissão da guia no site do eSocial e indicar a data em que deseja fazer o pagamento. O sistema já calcula e emite o DAE com os acréscimos legais para a data indicada.

Até o final do mês de novembro, 1.366.228 empregadores já se cadastraram no Simples Doméstico, foram emitidos 1.746.145 DAEs, e foram registrados 1.534.566 vínculos de emprego com empregados.

Secretaria da Receita Federal do Brasil