Governo tenta recuperar R$ 25 bilhões de grandes devedores
Lista das mil ações de execução fiscal deve ser encaminhada ainda nesta semana ao CNJ
por Martha Beck
03/12/2015 16:20 / Atualizado 03/12/2015 16:21
BRASÍLIA - Num esforço para reforçar os cofres públicos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que vai encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça, ainda esta semana, uma lista das mil ações de execução fiscal contra grandes devedores com maior chance de recuperação. Juntas, elas somam R$ 25 bilhões.
“A possibilidade de sucesso da cobrança judicial é grande nesses casos pelo fato de os processos já apresentarem garantia, fiança ou penhora. A lista foi extraída da base de grandes devedores da dívida ativa após extenso trabalho de segmentação e classificação da carteira de créditos a receber pela União”, afirma nota divulgada pela PGFN.
A iniciativa da Fazenda Nacional é parte de um trabalho conjunto entre o Executivo e o Judiciário para acelerar processos com alta probabilidade de sucesso. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Riscado, discutiram medidas para otimizar a execução fiscal.
O governo propõe mudanças na legislação para dar prioridade ao ajuizamento de débitos de devedores que sejam donos imóveis, veículos ou tenham precatórios que possam ser executados. A seleção será feita por meio de diligência eletrônica que reúna informações da declaração de operações imobiliárias, registro nacional de veículos e do sistema de gestão de precatórios.
Segundo levantamento realizado pela PGFN, cerca de 70% do valor total do estoque da dívida ativa da União se concentra nas mãos de apenas 0,93% dos devedores. “Tal fato demonstra, por si só, a necessidade de racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos grandes devedores, possibilitando o incremento da arrecadação fiscal”, conclui a nota da PGFN.
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