Mp 694 sobre Imposto de Renda Retido na Fonte será discutido em reunião de Comissão Mista

8 de dezembro de 2015

A Comissão Mista que analisa a MP 694/15, que eleva de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte aplicado aos juros sobre o capital pago a acionistas, se reúne nesta terça-feira (8/12) para apreciar requerimentos.

Os juros sobre capital próprio são recebidos pelos sócios ou acionistas que financiam a empresa com seus próprios recursos. Em troca de ajudar o negócio, eles têm direito a receber juros pelo valor colocado na empresa. A Lei 9.249/95, que é alterada pela MP, permite que o valor pago a título de JSCP seja deduzido do lucro real da empresa para fins de apuração do Imposto de Renda da empresa.

Assim, a empresa que recebe recursos dos sócios ou acionistas e paga JSCP reduz o seu lucro tributável, recolhendo menos IR.

O encontro será às 14h30, no plenário 3, Anexo II, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

Agência Câmara Notícias