Brasil e Uruguai firmam acordo de livre-comércio automotivo

9 de dezembro de 2015

O Brasil e o Uruguai assinaram hoje (9) acordo automotivo de livre comércio, que prevê 100% de preferência tarifária no caso de produtos que cumprirem um percentual de conteúdo regional em seus componentes, que deve ser igual ou superior a 55% para os produtos brasileiros e, para os uruguaios, a 50%, de acordo com fórmula estipulada pelo Mercosul.

Os produtos beneficiados pelo entendimento são:
automóveis de passageiros;
ônibus;
caminhões;
máquinas agrícolas;
autopeças;
chassis; e
pneus.

Quanto aos produtos que não cumprirem a regra do mínimo de conteúdo regional, foi estabelecida uma cota de comércio: US$ 650 milhões para o Uruguai e US$ 325 milhões para o Brasil.

O acordo tem ainda uma cláusula de salvaguarda, para situações de desequilíbrio no comércio entre os dois países, que possibilita que Brasil ou Uruguai poderão solicitar a suspensão temporária do livre comércio. Caso isso ocorra, um comitê bilateral analisará a situação e proporá medidas corretivas para o restabelecimento do acordo.

No mês de agosto, os dois países fecharam um acordo provisório, que deixa de valer em 31 de dezembro, e estipulava uma cota que o Brasil poderia vender ao Uruguai sem pagar imposto de importação. Com o acordo anterior, a cota passou de 8.500 veículos e US$ 99,6 milhões em autopeças em um ano para 10.056 veículos e US$ 99,6 milhões em autopeças no segundo semestre de 2015. O novo acordo entra em vigor em 1° de janeiro de 2016.

Os acordos automotivos com o México e com a Argentina já foram renovados, respectivamente por mais quatro anos e até julho de 2016.

Agência Brasil