Firmado convênio para facilitar execução fiscal de propriedade rural

10 de dezembro de 2015

Como medida para manter o equilíbrio fiscal e maior promover agilidade na reforma agrária, o governo firmou nesta quinta-feira (10), convênio para facilitar a execução fiscal de propriedades rurais de grandes devedores, para que os imóveis sejam destinados a assentamentos de famílias.

Foi feito um levantamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dos maiores devedores do País, e uma busca por quais deles possuem imóveis no cadastro rural. O resultado mostrou que, das 4 mil pessoas físicas e jurídicas com dívida maior que R$ 50 milhões, 729 são proprietárias de mais de 4 mil propriedades rurais, que alcançam uma área de 6,5 milhões de hectares.

A presidente do Incra, Maria Falcon, lembrou que o Instituto gasta, em média, R$ 1 bilhão por ano com a aquisição de terras para a reforma agrária e que esse gasto será fortemente reduzido, e botando em prática as previsões do convênio, acredita-se que 200 mil famílias sejam abrigadas nas áreas de terra dos grandes devedores.

Inicialmente os esforços se concentrarão nos 26 maiores devedores, que tem R$ 45 bilhões inscritos em dívida e 335 mil hectares de terra, e as terras que poderão ser apropriadas para o Incra podem ser produtivas, uma vez que ao fim dos processos, os imóveis deixarão de ser leiloados e, através da portaria, passarão a ser propriedades do Incra, que os distribuirão no processo de reforma agrária. O termo foi assinado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Incra e pela Procuradoria-Geral Federal.

Estadão