Carf analisa ações decorrentes da Operação Persona

10 de dezembro de 2015

Com a retomada dos julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão começou a analisar cobranças fiscais fruto da Operação Persona, que investigou um esquema de sonegação de impostos na importação que envolvia a multinacional americana Cisco Systems do Brasil.

Referida Operação foi deflagrada em outubro de 2007 pela Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF). De acordo com informações do MPF, a força tarefa investigou “uma cadeia de empresas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para a realização de diversas fraudes no comércio exterior”. Os envolvidos teriam deixado de recolher R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos.

Os casos julgados na última quarta-feira (9) discutiam o pagamento de Imposto de Importação e Imposto de Renda, contudo, ambos os procedimentos não tiveram seu mérito analisado.

No processo que discute a cobrança de Imposto de Renda (Processo 16095.720247/2012-16), a Receita Federal alegava que houve omissão de receitas da empresa Tecsul, do ramo de transportes, que estaria envolvida no esquema. A tese defendida era de que a real controladora da empresa seria a Mude Comércio e Serviços, e por isso a autuação foi emitida para esta empresa.

Por unanimidade, porém, os conselheiros da 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção entenderam que a Mude não poderia responder pelo débito tributário, já que não foi intimada ou chamada a mostrar sua contabilidade à fiscalização.

O segundo caso analisado (Processo 10803.000134/2008-02) discute a exigência de Imposto de Importação, e há a alegação de interposição fraudulenta, que também tem como parte a Mude. Os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção decidiram converter o processo em diligência para conferir o endereço fiscal de um dos envolvidos, não havendo, portanto, decisão final ainda neste processo. (Com informações do Jota)