Aumento de impostos tranca pauta da Câmara

14 de dezembro de 2015

Três medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. O trancamento da pauta ocorre em razão da obstrução das análises provocada pela falta de quórum desde a decisão liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que deve ser analisado pelo Pleno na próxima quarta-feira (16).

A primeira MP, de n° 690/15, aumenta o tributo sobre bebidas e produtos de informática. O parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) prevê aumento do imposto sobre vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça.

Quanto aos produtos de informática, o relator propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral.

A segunda MP que tranca as sessões ordinárias, (MP 692/15) aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital – a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele.

De acordo com o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), serão usadas as alíquotas de 15%, 17,5%, 20% e 22,2% incidentes sobre o ganho de capital. Elas valerão ainda para o ganho de capital das pequenas e médias empresas. O texto original da MP propunha alíquotas mais altas (15%, 20%, 25% e 30%). Hoje o tributo é cobrado em alíquota única de 15%.

O relator também aumentou o teto da faixa de ganho de capital sujeito à incidência da alíquota mínima de 15%, de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões. Segundo ele, o objetivo é desonerar a venda de ativos das pequenas e médias empresas.

Além das medidas provisórias que aumentam tributos sobre bebidas, aparelhos de informática, e sobre ganhos de capital, trancam a pauta a MP da reforma administrativa e os projetos de regulamentação do teto no serviço público e de combate ao terrorismo. (Com informações da Agência Câmara Notícias)