PEC em análise no senado propõe unificação das alíquotas de ICMS dos produtos da cesta básica

15 de dezembro de 2015

Segundo a autora da Proposta de Emenda Constitucional em análise no Senado (PEC) 155/2015, senadora Ana Amélia, a liberdade das unidades da federação de determinar quanto cobra de ICMS sobre as mercadorias da cesta básica acaba gerando injustiça tributária e atrapalhando medidas de combate à inflação.

Segundo o IBGE, os gastos com alimentação correspondem a 30 por cento do gasto mensal das famílias de baixa renda. E essa percentagem fica ainda maior quando se leva em conta a região onde as pessoas residem. Um exemplo é o preço de um alimento básico na mesa do brasileiro, o arroz. Um quilo do produto em um grande supermercado na cidade de São Paulo custa R$ 3,99, enquanto em Brasília o quilo de arroz da mesma marca pode chegar a R$ 5.

A proposta da senadora sugere a criação de alíquota única no território nacional para esses produtos com o objetivo de proteger a camada mais pobre da população, incentivar a agricultura e gerar justiça tributária.

Ana Amélia destaca na justificativa da matéria que já existe um convênio que trata do tema, mas ele é apenas autorizativo, ou seja, os estados não têm a obrigação de adotá-lo. A PEC seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda designação de um relator.

Rádio Senado