Minstério da Fazenda prevê aumento de R$35 bilhões de arrecadação da dívida ativa em 2016

dez. 16, 2015

Em Nota à Imprensa divulgada hoje pelo Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN) afirma que pretende aumentar a arrecadação da dívida ativa para uma faixa de R$30 a R$35 bilhões em 2016. A arrecadação em 2015 foi de R$15 bilhões.

O aumento da arrecadação é um dos resultados esperados do Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa, que foi estruturado no segundo semestre de 2015 e se desenvolve em 7 eixos:
1.Ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores;
2.Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Fazenda e o CNJ visando criar mecanismos para que os processos de devedores com maior perspectiva de pagamento possam ter andamento mais célere;
3.Portaria conjunta entre a PGFN/Incra/PGF visando a cobrança dos maiores devedores e proprietários de terras rurais da União;
4.Rating dos grandes devedores: Foco na cobrança de devedores com maior possibilidade de recuperação;
5.Monitoramento patrimonial de grandes devedores no Carf;
6.Diligenciamento patrimonial de devedores em larga escala;
7.Aperfeiçoamento da atividade de pesquisa e análise fiscal. Atuação diferenciada em relação aos devedores com indícios de cometimento de fraudes.

A PGFN conta com o apoio do Carf para que ações no valor de R$ 251 bilhões sejam julgadas até o final do primeiro semestre de 2016.

Ministério da Fazenda