Holanda volta à lista de paraísos fiscais

23/12/2015

Por Fernando Torres | De São Paulo

Por meio de ato declaratório publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial, a Receita Federal voltou a incluir a Holanda na lista de países que possuem regimes fiscais privilegiados para um grupo de empresas, aquelas constituídas como “holding company que não exerçam atividade econômica substantiva”.


Esse tipo de sociedade holandesa havia entrado na lista cinza de “paraísos fiscais” que consta da Instrução Normativa nº 1.037, de junho de 2010. Nesse subgrupo chamado informalmente de “cinza” estão países que tem alguns regimes tributários especiais.


Naquele mesmo mês, no entanto, a Holanda foi retirada temporariamente dessa lista de países por meio de ato declaratório, após pedido de revisão feito pelo governo daquele país.


Conforme o novo ato declaratório, a reinclusão decorre da “não comprovação, por parte do governo do Reino dos Países Baixos, de teor e vigência da legislação tributária que justificasse a revisão do enquadramento desse país como detentor do regime fiscal privilegiado previsto” na regulamentação brasileira.


Como consequência dessa decisão, empresas brasileiras que tenham investimento em coligadas na Holanda terão que recolher Imposto de Renda no ano em que o lucro for apurado lá fora, e não apenas quando o dividendo for remetido ao Brasil – como é a regra para jurisdições com tributação normal, explica Marcos Catão, sócio do Vinhas e Redenschi Advogados.


Outro efeito é a aplicação das regras de preço de transferência em transações de exportação e importação, mesmo que a empresa brasileira não tenha vínculo com a companhia da Holanda.Há ainda o risco de perda da dedutibilidade de parte da despesa com juros a uma empresa holandesa se a sociedade brasileira for considerada subcapitalizada.


Dados do Banco Central mostram a Holanda como o país que mais destinou investimentos ao Brasil tanto em 2014, com entrada de US$ 8,79 bilhões, como de janeiro a novembro deste ano, com outros US$ 9,73 bilhões. As maiores subsidiárias no exterior da Petrobras estão sediadas na Holanda, bem como outras empresas do setor de petróleo e gás.


É comum também que empresas americanas invistam no Brasil via Holanda, pelo fato de o país ter tratado contra bitributação tanto com os EUA como com o Brasil.

Valor Econômico