MT: Empresa de Rondonópolis consegue desconto de R$154 milhões em dívida de ICMS

dez. 21, 2015

Uma empresa de Rondonópolis, cidade a 212km de Cuiabá, conseguiu desconto de R$154 milhões em dívida de ICMS e deverá pagar ao estado do Mato Grosso um total de R$58 milhões referentes a recolhimentos não realizados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O valor original de R$212 milhões, mas segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) o estado não tinha qualquer perspectiva de receber o valor. Foi necessário acionar o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado por vários órgãos estaduais (incluindo a própria PGE), para buscar meios de recuperar o valor dos impostos não recolhidos pela devedora.

A busca resultou em pedido de execução de bens dos sócios da empresa na Justiça, que deferiu no início do mês um pedido de penhora de uma primeira parte dos bens dos sócios. Com a ameaça de perda dos bens de patrimônio a empresa buscou negociar um acordo para o pagamento da dívida.

Foram aplicadas à negociação as mesmas condições do Mutirão Fiscal deste ano e a empresa já pagou a primeira parcela (num valor de R$10 milhões) na última semana. O restante da dívida deverá ser pago em parcelas mensais de aproximadamente R$2 milhões durante um período de dois anos.

Caso a empresa descumpra alguma das condições do acordo a dívida irá voltar ao valor original de R$212 milhões.(Com informações do Cenário MT)


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