Mutirão é criado para julgar recursos de contribuintes
Fonte: Agência Estado | Data: 18/6/2008


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criou 17 turmas especiais de julgamento dos recursos apresentados pelos contribuintes contra autuações da Receita Federal. O julgamento por essas turmas temporárias funcionará numa espécie de "mutirão", para desafogar o estoque de processos que chegam ao Conselho de Contribuintes, órgão responsável em instância administrativa antes da Justiça - pela análise de recursos das empresas e das pessoas físicas contra as autuações do Fisco.

A criação das duas primeiras turmas foi autorizada nesta quarta em portaria do ministro publicada no "Diário Oficial da União". A possibilidade de criação de turmas temporárias de julgamento foi incluída no novo regulamento de funcionamento do Conselho de Contribuintes.

Segundo o presidente da 3ª Turma do Conselho, Otacílio Dantas Cartaxo, com as turmas especiais será possível reduzir em 50% o estoque de recursos no prazo de dois anos e meio. Hoje, o Conselho tem 40 mil processos em julgamento. Cerca de 2 mil processos chegam a cada mês.