JF Santa Maria (RS) recebe denúncia contra cinco investigados pela Operação Mendax

14/01/2016

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) recebeu, em dezembro, denúncia contra um advogado, dois contadores e um pedreiro acusados de estelionato e falsificação de documento público. Eles estão entre os investigados na chamada Operação Mendax, que apurou supostas fraudes cometidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), eles teriam aproveitado o acesso a dados de empresas clientes para inserir informações relativas a vínculos de trabalho inexistentes em Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs). A documentação teria sido utilizada para embasar habilitação de seguro desemprego, além de pedidos de benefício previdenciário e empréstimos consignados.

O recebimento da denúncia origina uma ação penal, na qual os acusados passam a ser réus. Ao longo da tramitação processual, acusação e defesa poderão solicitar a produção de provas que sustentem suas teses. Somente ao final de todas as fases, o magistrado poderá decidir em relação à materialidade e à autoria dos crimes alegados.

Operação Mendax

Desencadeadas nos anos de 2014 e 2015, as investigações chegaram a mais de 115 suspeitos de envolvimento no esquema de cadastramento de dados falsos nos sistemas da Previdência Social, utilizando cadastros de empresas fictícias ou inoperantes. O cálculo inicial é de os prejuízos aos cofres públicos superem R$ 5 milhões.

Portal da Justiça Federal da 4ª Região