Quarta-feira, 25 de Junho de 2008.
Projeto de Garibaldi que taxa bebidas alcoólicas está pronto para ser votado
Fonte: Agência Senado | Data: 24/6/2008


Está pronto para votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas . A idéia do projeto (PLS 520/07), que receberá decisão terminativa, é reduzir o consumo abusivo do álcool e financiar ações de combate ao alcoolismo.
Apresentado no ano passado, o texto tem parecer do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), favorável à sua aprovação, com três emendas de redação. Com 13 artigos, a proposição estabelece que o produto da arrecadação dessa nova Cide se destinará exclusivamente ao financiamento de ações de controle e combate ao alcoolismo. Há uma ressalva, contudo, de que os recursos não poderão ser usados para fins publicitários