Redução definitiva do Imposto de Importação de três insumos industriais é adotada pela Camex


Por tributario.com.br -


27/01/2016

Entrou em vigor hoje, com a publicação da Resolução Camex nº4 de 2016, a redução permanente do imposto para compra no exterior de três insumos para a indústria. A mudança foi aplicada com a incorporação à legislação brasileira das Resoluções GMC nº 53, 54 e 55, de 2015. Os produtos com alterações de imposto são os seguintes:

Sulfato de bário (NCM 2833.27.10) – Insumo para fabricação de tintas. Teve a Tarifa Externa Comum reduzida de 10% para 2%.

Propargite (NCM 2920.90.22) – Utilizado para formulação de acaricidas (substâncias que combatem ácaros que se alimentam de plantas) para culturas de algodão, citros, café, maçã, morango, rosa e tomate, o item teve redução do Imposto de Importação de 14% para 2%.

4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno (NCM 2904.90.14) – O item, que serve para fabricação de herbicidas, teve redução da alíquota para compra externa de 14% para 2%.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior