VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Sistema mede produção de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem um sistema na internet com informações sobre a produtividade das varas de todo o país, o que permitirá que os cidadãos fiscalizem se os juízes de todos os municípios estão mesmo trabalhando. O sistema inaugurou com dados preliminares. As informações completas, como a quantidade de processos julgados no último mês, devem ser disponibilizadas em breve. O levantamento, chamado Justiça Aberta, foi realizado ao longo do primeiro semestre deste ano. Os dados podem ser acessados pelo site www.cnj.gov.br.

A partir das informações, é possível criar uma lista dos juízes mais operantes do país. No mês passado, o juiz Nelson Ferreira Junior, da vara de execuções criminais do Distrito Federal, liderava o ranking. Para evitar a competitividade entre os magistrados, o CNJ evitou dar publicidade aos mais produtivos. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que, com o acesso aos dados, os cidadãos terão a chance de verificar se o magistrado que atende sua comarca demora muito para julgar as ações. Se isso for constatado, será possível apresentar uma reclamação contra o juiz ao conselho. Eventuais desvios de conduta dos juízes podem ser punidos com uma simples advertência até a aposentadoria compulsória.

Segundo o juiz assessor da corregedoria do CNJ, Murilo Kieling, há planos de ser fazer rankings restritos do desempenho dos juízes, segundo cada comarca e por área - como cível, penal e família - para haver comparação em igualdade de condições. Mas não há planos de divulgar um ranking nacional.

(Colaborou Fernando Teixeira, de Brasília)