STF irá discutir IPTU, IOF e IPI em julgamentos de ações com repercussão geral reconhecida

01/02/2016

Com a retomada das atividades judiciárias no Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana, serão discutidos vários temas relevantes ao direito Tributário.

Nos dias 3 e 4 de fevereiro irão ocorrer julgamento de ações com repercussão geral reconhecida sobre questões tributárias, administrativas e regulatórias, além de reclamações sobre temas trabalhistas e ações diretas de inconstitucionalidade.

As questões tributárias que serão discutidas são:
•A incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel público cedido a empresa privada:
•A incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações que envolvem ouro: e
•A questão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo por pessoa física para uso próprio.

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