Presidente do STF anuncia que serão adotadas medidas para acelerar execuções fiscais em 2016

02/02/2016

Durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ano Judiciário, o presidente da corte constitucional, ministro Leandro Lewandowski, proferiu seu discurso abordando os desafios a serem enfrentados durante o ano.

Dentre os temas para os quais chamou a atenção, o ministro ressaltou o elevado volume de execuções fiscais, que são responsáveis por um terço do volume de trabalho do judiciário brasileiro.

O ministro mencionou a criação de um Sistema de Mediação Digital para auxiliar na solução de litígios de massa, como as relações de consumo e as execuções fiscais. A inovação tecnológica corresponde a uma plataforma digital que será utilizada para a resolução consensual de conflitos.

Em seu discurso, disse o ministro:

“Diante do elevado número de execuções fiscais em tramitação, correspondente a cerca de um terço de todos os processos que tramitam no Poder Judiciário nacional, bem como o elevado custo operacional inerente a esse tipo de feitos, o CNJ adotará mecanismos para acelerar essas ações, por meio de mutirões para acelerar as demandas envolvendo os grandes devedores, especialmente naqueles casos em que a dívida para com o Fisco já esteja garantida.
Quanto às execuções fiscais de menor impacto financeiro, serão adotados outros instrumentos, igualmente eficazes e de baixo custo operacional, tal como o Sistema de Mediação Digital antes referido.
”

Uma indicação da atenção que o judiciário dispensará aos problemas que envolvem a jurisdição tributária pode ser observada da pauta de julgamentos do STF, que contém para a próxima quarta e quinta-feira julgamentos com repercussão geral reconhecida em matéria tributária.

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