TRF4 VAI PAGAR MAIS DE R$ 1 BILHÃO EM PRECATÓRIOS

TRF 4 (Tributario.net - 31/1/2006)

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange os três estados da Região Sul, vai beneficiar 38.338 pessoas com o pagamento de precatórios no valor total de R$ 1.078.924.684,50. A verba para o pagamento das dívidas judiciais contraídas pela União Federal foi liberada na última sexta-feira (27/1) pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, e engloba os precatórios alimentares que foram recebidos no tribunal até 1º de julho de 2005. O valor liberado para a 4ª Região é o maior entre os cinco TRFs, ficando com cerca de 40% do total dos pagamentos no país.

Os valores liberados serão depositados amanhã (31/1) na Caixa Econômica Federal (CEF), mas só estarão disponíveis para saque após a abertura das contas bancárias em nome dos beneficiários, a remessa dessas informações ao TRF e a revisão dos valores pelas varas federais. A previsão é de que a listagem com os números das contas na CEF, informação necessária para o saque do dinheiro, esteja disponível no site do TRF até o próximo dia 20/2. Antes da divulgação no site do tribunal, a consulta aos números das contas na CEF poderá ser realizada diretamente nas secretarias das varas federais e juizados especiais federais, após o envio das informações às varas, o que deve ocorrer até o dia 10/2. Nos precatórios expedidos por varas estaduais não basta o número da conta, é necessário alvará de levantamento a ser expedido pela vara de origem.