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MP libera brasileiro a fazer depósito no exterior e sacar no Brasil em reais

Medida provisória (MP) publicada na sexta-feira cria a possibilidade de instituições financeiras estrangeiras constituírem correspondentes bancários no Brasil em moeda nacional, possibilitando que ordens de pagamentos em reais, oriundas do exterior, possam ser feitas usando esses recursos. Ou seja, uma pessoa que mora em outro país e que precisa fazer pagamentos no Brasil em reais, poderá fazê-lo sem a necessidade de fechar vários câmbios de conversão de moedas. Isso ocorrerá porque a ordem de pagamento já chegará ao país expressa em reais.

Segundo o Banco Central (BC), as transferências ao exterior a partir do território nacional, no entanto, continuam sendo realizadas unicamente pelas instituições financeiras autorizadas a operarem no país com fechamento de câmbio. A MP também cria a possibilidade de abertura de contas em reais no BC em nome de outros Bancos Centrais, com objetivo que o real possa vir a integrar o portfólio de reservas das autoridades monetárias de outros países que tenham relacionamento financeiro e comercial com o Brasil, possibilitando, assim, a liquidação de eventuais transações em real.

Também foi criada a possibilidade de abertura de instituições financeiras internacionais no BC, limitadas àquelas que executam serviços de compensação liquidação e custódia no mercado internacional. Todas as medidas ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por isso ainda não estão valendo.

Patrícia Duarte - O Globo