Plenário do Senado aprova aceleração da PEC que isenta IPTU de imóveis alugados a templos religiosos

10/03/2016


O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (9), calendário especial de tramitação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, com autoria de senadores de diversos partidos, que torna imunes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis, inclusive alugados, pertencentes a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos.

A PEC foi apresentada ao Senado em outubro de 2015, já tendo parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da casa. A votação em plenário da PEC está prevista para a próxima quarta-feira (16).

Agência Senado