CSS sem urgência no Senado, diz Garibaldi

O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, estabelecendo o percentual de gastos da União, dos estados e dos municípios na saúde pública, e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) perdeu a urgência de tramitação e dificilmente será votado pelo Senado até o dia 17 de julho, quando os parlamentares devem entrar em recesso.

O presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou ontem que a matéria "perdeu a pressa" para ser apreciada. A justificativa do senador é que "o governo se recusa a votar a CSS antes das eleições".

Garibaldi Alves admitiu discutir a votação da proposta na reunião de líderes prevista para hoje. No entanto, reconheceu que o projeto não tem a urgência que tinha no mês passado, quando o objetivo era apreciá-lo o quanto antes.

Reforma tributária

A votação da reforma tributária na Comissão Especial que analisa o mérito da matéria e no Plenário da Câmara depende de decisão dos líderes partidários com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse que a decisão será tomada na tarde de hoje, em reunião dos líderes com Chinaglia.

Mabel argumentou que a reforma tributária deve ser votada em um único período. Ou seja, ela será votada na Comissão Especial e, em seguida, também no plenário, em primeiro e em segundo turno.

"Não dá para votar agora na comissão e adiar para depois do recesso a votação no Plenário", disse o parlamentar.

O deputado disse que o seu parecer está pronto para ser apresentado à Comissão Especial para discussão e votação.

Pauta trancada

"Posso apresentar o parecer a qualquer hora. Só estamos esperando a decisão do presidente Chinaglia e dos líderes". A decisão é sobre quando a reforma tributária será colocada em votação no Plenário da Câmara.

Mabel disse que só pretende apresentar o seu parecer na hora em que a matéria for coloca em votação. Ele informou ainda que só transcorreram 21 das 40 sessões da Câmara que a Comissão Especial tem para analisar a proposta.

A pauta da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias e até o inicio do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho, outras três MPs e um projeto de lei passam a trancar a pauta. Além disso, existem outras matérias já pautadas para ser votadas antes do recesso.

Entre essas proposições, está a proposta de emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias, o destaque que visa alterar dispositivo do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


Fonte:
Gazeta Mercantil

Associação Paulista de Estudos Tributários, 1/7/2008 12:10:52