Operação Zelotes denuncia mais cinco envolvidos em lavagem de dinheiro.

05/04/2016

Esquema criminoso garantiu julgamento contrário ao fisco em atuação que cobrava mais de R$ 8 milhões por irregularidade no Imposto de Renda

Tráfico de influência, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Esses são os crimes atribuídos a cinco pessoas denunciadas nesta terça feira (5), pelo Ministério Público Federal (MPF), em mais uma ação penal decorrente da Operação Zelotes. O grupo é formado por advogados, conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e, segundo as investigações, atuou de forma fraudulenta para que o tribunal administrativo cancelasse, em 2014, uma cobrança de R$ 8,6 milhões (valor não corrigido) imposta pela Receita Federal a Walter Faria, que atua no setor de bebidas. O empresário – que não está entre os denunciados – recorreu ao Carf em 2008, depois de ser autuado pela Receita Federal em um procedimento administrativo que apurou irregularidades na declaração de Imposto de Renda – pessoa física – apresentada por ele em 2003.

Na ação encaminhada à Justiça, os procuradores que integram a Força Tarefa afirmam que o recurso de Walter Faria tramitou no Carf durante três anos sem que fosse incluído na pauta de julgamentos. Em 2011, após sucessivas trocas de defesa, o empresário contratou o escritório paulista Benício Advogados Associados, que tem como sócios os pais de Benedicto Celso Benício Júnior, então conselheiro do Carf e um dos denunciados pelo MPF. Ainda segundo a denúncia, mesmo exercendo mandato no órgão de julgamento, Benício Júnior atuou como advogado de defesa do contribuinte, tarefa para a qual contou com o trabalho de Guilherme Macedo Soares, advogado em seu escritório e que também foi denunciado à Justiça.

De acordo com as provas recolhidas no inquérito policial, o que se seguiu a essa contratação foi uma intensa negociação acompanhada de vários adiamentos conseguidos graças a expedientes como pedidos de vista, sobrestamento do processo e até “aditamento com apresentação de novas provas”. Ao todo, foram mais de dez incidentes provocados pelo advogado e conselheiro Benício Júnior. “Tal providência era essencial para o sucesso da empreitada criminosa subsequente, pois permitiria que os agentes envolvidos preparassem a corrupção para a manipulação do julgamento do procedimento administrativo fiscal”, detalha um dos trechos da ação.

Estes agentes envolvidos são, de acordo com o MPF, Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann. Auditores fiscais aposentados e ex-conselheiros do Carf, os dois valiam-se da influência que afirmavam ter junto ao órgão para cooptar clientes aos quais ofereciam “vantagens” na apreciação dos recursos junto ao tribunal ligado ao Ministério da Fazenda (MF). No caso envolvendo a demanda de Walter Faria, as investigações revelaram que, nove dias antes do julgamento, Cortez e Mallmann assinaram um contrato de prestação de serviços com o escritório Benício Advogados Associados. Para os investigadores, no entanto, a contratação foi apenas uma estratégia para camuflar o recebimento de valores pela prática de atos ilícitos junto aos conselheiros do Carf. “A dissimulação é tão esdrúxula que Paulo Cortez e Nelson Malmann sequer são advogados ou tinham procuração nos autos, o que torna evidente que o contrato assinado não correspondia à realidade dos fatos”, frisam os procuradores. Na ação, eles destacam ainda que, à época dos fatos, o escritório Benício possuía mais 300 advogados contratados e representava, apenas no Carf, cerca de 450 clientes.

Os documentos apreendidos durante a fase preliminar das investigações, entre os quais estão mensagens trocadas entre os envolvidos, evidenciaram que coube a Cortez e a Mallmann negociar com os conselheiros Antônio Lopo Martinez (relator do caso e cujo voto foi contrário a Walter Faria) e Pedro Anan Júnior que votou favorável ao recurso do contribuinte no julgamento realizado em 14 de abril de 2014. Ainda segundo o processo, pelo voto decisivo, Pedro Anan recebeu R$ 46.925,00. O valor foi repassado ao conselheiro em agosto de 2014, menos de dois meses após Benício Júnior receber os honorários advocatícios de Walter Faria. O empresário pagou ao escritório R$ 1.069.542,19. De acordo com os investigadores, não foram encontradas provas de que Walter Faria tinha conhecimento das negociações irregulares e da propina paga aos intermediários e ao conselheiro responsável pelo voto. Por isso, o nome do empresário não aparece entre os denunciados.

O pagamento de Benício Júnior a Pedro Anan foi feito por meio de depósito na conta corrente do escritório Anan Advogados. Para justificar o repasse, conforme esclarecem os investigadores, de novo, o expediente adotado foi o da simulação de um contrato de prestação de serviços. Benício teria encomendado a Anan um parecer jurídico sobre PIS/COFINS. Um detalhe chamou a atenção dos investigadores. O escritório Benício Advogados Associados está entre os três mais admirados do país em matéria tributária. Além disso, Benício Júnior não só é especialista no tema como costuma ministrar cursos de atualização na área.

O que foi pedido – A partir das provas reunidas no inquérito, os procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva e Hebert Reis Mesquita – que assinam ação – pedem que Benedicto Celso Benício Júnior, Guilherme de Macedo Soares, Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann respondam por corrupção ativa, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão. No caso do conselheiro Pedro Anan Júnior, o MPF entende que ele deve responder por corrupção passiva, que também tem pena prevista de dois a 12 anos de reclusão.

A ação pede ainda que Paulo Cortez e Nelson Mallmann também respondam por tráfico de influência, por terem “vendido” vantagens indevidas junto ao Carf . No caso de Pedro Anan, além da corrupção passiva, os procuradores apresentaram denúncia por lavagem de dinheiro – prática que também foi atribuída a Benício Júnior – e por violação de direito autoral. É que, de acordo com as investigações, o suposto parecer sobre PIS/ COFINS foi na verdade “um trabalho montado a partir de trechos de artigos disponíveis na internet, especialmente de uma obra dos autores Jerônimo Antunes e Vinicius de Castro Alves Sampaio”.

Além das penas individuais, o MPF pede que a Justiça determine a perda dos cargos públicos dos envolvidos, inclusive a cassação de aposentadorias e ainda que os cinco sejam condenados a devolver – de forma solidária – R$ 8,6 milhões aos cofres públicos. No caso de Benício Júnior e Pedro Anan, também foi pedida a perda, em favor da União, de R$ 46, 9 mil, decorrentes do crime de lavagem de dinheiro. A ação penal será analisada na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

O que pesa contra cada denunciado
•Benedicto Celso Benício Júnior: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
•Guilherme de Macedo Soares: corrupção ativa
•Paulo Cortez: corrupção ativa e tráfico de influência
•Nelson Mallmann: corrupção ativa e tráfico de influência
•Pedro Anan Júnior: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de direito autoral

MPF/DF