Hospital São Paulo é isento da Cofins
Fonte: PanoramaBrasil | Data: 3/7/2008


SÃO PAULO - O juiz federal José Carlos Mota, da 19ª Vara Cível Federal, reconheceu a imunidade tributária da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade mantenedora do Hospital São Paulo, em relação ao pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O Hospital São Paulo é referência no País e presta serviço eminentemente social, que atende diariamente mais de mil pacientes nos serviços de ambulatório e pronto-socorro e realiza mais de 3 mil internações mensais, a grande maioria via Sistema Único de Saúde.
A advogada Márcia Machado Melaré, do escritório Approbato Machado Advogados, justificou a imunidade à Cofins e a inexistência de relação jurídica entre a associação e a União Federal baseada no art. 195, parágrafo 7º da Constituição Federal.
O juiz José Carlos Motta entendeu que a SPDM é uma entidade assistencial, de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal e portadora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Para ele, as receitas da associação, "inclusive o resultado de aplicações financeiras, revelam-se voltadas às despesas vinculadas com a atividade principal contemplada pela imunidade".
O juiz também condenou a União ao pagamento dos honorários.