Plenário rejeita destaques e conclui votação de incentivos
Fonte: Agência Câmara | Data: 2/7/2008


O Plenário encerrou a votação da Medida Provisória 428/08, que concede incentivos fiscais estimados em R$ 17 bilhões até 2011 para diversos setores da economia, no âmbito da nova política industrial do governo batizada de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). A matéria será analisada agora pelo Senado.

Os deputados rejeitaram todos os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao projeto de lei de conversão do deputado José Otávio Germano (PP-RS). Dois deles, de autoria do PSDB, queriam incluir o setor de abastecimento de água e saneamento básico no regime cumulativo de PIS/Pasep e Cofins e instituir alíquota zero para esses serviços. Outro DVS rejeitado, do bloco PSB-PDT-PCdoB, queria conceder créditos à indústria de transformação.

Em seguida, a sessão foi encerrada.