Procuradoria cria núcleos especiais para cobrar prejuízos causados ao INSS por empresas que descumprem regras de segurança no trabalho
Fonte: Advocacia-Geral da União | Data: 2/7/2008


A Procuradoria-Geral Federal (PGF) criará Núcleos para Acompanhamento de Ações Regressivas Acidentárias, que vão propor ações para cobrar judicialmente de empresas particulares, o valor pago em indenizações pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos cidadãos que sofreram acidentes de trabalho pela falta de equipamentos de segurança ou por qualquer outra irregularidade que fere normas trabalhistas.
A criação dos Núcleos foi decidida após a realização da Oficina de Trabalho da PGF para o intercâmbio de experiências e informações entre procuradores federais sobre essas ações, que eram propostas apenas por algumas unidades da Procuradoria.
De acordo com o coordenador substituto de Cobrança e Operação de Crédito da PGF, Albert Caravara, os Núcleos serão implantados tendo em vista a necessidade da adoção de medidas urgentes e necessárias à diminuição de acidentes de trabalho, com a conseqüente preservação do direito à vida e à integridade física dos trabalhadores.
Ele informou que milhares de empresas, a fim de diminuir os custos de produção, não investem em medidas de segurança e proteção dos trabalhadores, conforme determina a Constituição Federal e a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.
A negligência dessas empresas custa ao INSS cerca de R$ 16 bilhões por ano, com o pagamento de pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios acidente e doença. Ocorre que a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 120, prevê a chamada ação de regresso, afirmou.
Inicialmente, os Núcleos para Acompanhamento de Ações Regressivas Acidentárias serão implantados nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Curitiba (PR), Londrina (PR), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG).
A PGF é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) .