CSS mantém disputa entre base e oposição

O trancamento da pauta da Câmara dos Deputados promete novos rounds esta semana por causa da votação do último destaque da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O confronto final está sendo bloqueado por mais três medidas provisórias (MPs), que podem ser votadas, a exemplo do que aconteceu na semana passada. Na ocasião, duas MPs foram a voto após entendimentos entre os líderes partidários da oposição e do governo.

Um novo acordo para votar as MPs em pauta será costurado amanhã. É para definir o que poderá ser votado antes do recesso parlamentar que se inicia em 18 de julho. "Temos questionamentos fortes a respeito da CSS e das MPs", declarou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), a fim de ressaltar os interesses, por ora, contraditórios, que fazem com que as matérias se transformem em pontos polêmicos.

Apesar disso, o parlamentar, a propósito de encontrar um acordo para destravar a pauta, afirmou que os partidos de oposição estão dispostos apresentar a lista de prioridades na reunião desta terça-feira. Até lá, o que permanece como entrave é a indisposição de DEM, PPS e PSDB de votar o último destaque da CSS (PLP 306/08) antes que o projeto siga para o Senado. Por esse motivo, a oposição obstrui as MPs que aguardam aprovação pelo plenário.

Medidas provisórias

São três as MPs que estão no meio do confronto da CSS. A primeira que está trancando a pauta é a 429/08, que autoriza a União a participar com R$ 400 milhões do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) e muda regras para estimular a exportação, principalmente das micro e pequenas empresas. A segunda, MP 430/08, abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste salarial de servidores públicos, civis e militares. Por fim, a MP 431/08 reajusta o salário de cerca de 800 mil servidores, cujo impacto financeiro previsto é da ordem de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis).

Prejudicada pela obstrução, a apreciação do projeto da reforma tributária teve de ser adiada para o mês de agosto, uma vez que não houve condições para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantisse a apreciação do texto do relator da matéria, Sandro Mabel (PR-GO), de forma contínua. Mabel avisou que só avança com o relatório se os debates e a votação ocorrem em seguida.


Fonte:
DCI

Associação Paulista de Estudos Tributários, 7/7/2008 12:13:38