Sonegação: Cerca de 150 atletas brasileiros já foram autuados pela Receita Federal

24/04/2017

A Receita Federal passou a autuar atletas brasileiros por receberem valores de premiações, patrocínios e direito de imagem como pessoa jurídica (empresa), e não como pessoa física. Desta forma, entende-se como sonegação de impostos pois a alíquota para empresa na declaração dos recursos é de 20%, menor do que  na pessoa física que é de  27,5%.
Tramitam atualmente, ações milionárias envolvendo atletas como Neymar, Alexandre Pato e Guga Kuerten. Ainda segundo informações, cerca de 150 atletas brasileiros já foram autuados pela Receita Federal.
Outro caso recente de autuação foi referente ao jogador Souza que tem passagens por São Paulo, Grêmio, Fluminense e PSG. O mesmo foi preso no vestiário pela Polícia Federal momentos antes de jogar pelo Brasiliense, seu time atual. A prisão preventiva foi pedida por sonegação impostos durante a época em que jogou no exterior.
Segundo  a advogada Mary Elbe Queiroz, que  tem sido procurada por vários atletas preocupados pelas autuações do Fisco,  a Lei Pelé prevê a exploração dos recursos de um atleta por terceiros.
“O Neymar, por exemplo, tem toda uma estrutura para administrar o que envolve sua imagem. Seria impossível gerir tudo sozinho” – afirma a advogada, que atua na defesa de Guga no processo.
O tema ainda deverá ser debatido em Brasília durante evento que deve ocorrer neste 1 semestre na OAB-DF. “ Estamos pensando em fazer um seminário para debater os casos e para os atletas poderem defender os esportes. É necessário pois tem ocorrido muitos casos com interpretação equivocada da lei” – disse a advogada Mary Elbe Queiroz.
Ainda cita como exemplo o caso do ex-tenista francês René Lacoste, que explorou sua imagem para lançar a marca de roupas com seu nome. Afirma que  casos como este, torna-se impossível de ocorrer no Brasil.
Confira  mais detalhes de outros jogadores  de futebol autuados pela  RFB:
Neymar
O jogador  do Barcelona tem recurso em trâmite no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) onde se defende de acusação de fraude de ter sua imagem explorada com recursos tributados em pessoa jurídica. A empresa o jogador mantém é em sociedade com seus pais. Se condenado, Neymar pode pagar uma multa que pode chegar aos R$ 200 milhões.
Alexandre Pato
Atleta que joga pelo Tianjin Quanjian, da China, foi condenado no início deste ano a pagar uma multa de R$ 5 milhões em sonegação de impostos em processo no Carf. O atacante, entretanto, ainda pode recorrer da punição. Entre os recursos que foram tributados em pessoa jurídica pelo jogador estão valores recebidos por sua transferência para o Milan e do contrato com a empresa Nike.

(Com informações do Lance!)