Senado analisa projetos que tratam do Imposto de Renda

28/04/2017

O prazo para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física 2017, ano-calendário 2016 termina nesta sexta-feira (28). A multa mínima para quem não prestar contas ao Leão é de R$ 165,74. Diversos projetos em tramitação no Senado propõem mudanças no sistema de cálculo do IR.
O PLS 355/2015 do senador Reguffe (sem partido-DF) determina a correção anual dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 1% ao ano, até que se recupere a defasagem acumulada da tabela.
O PLS 61/2017 do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) altera a legislação do Imposto de Renda para conceder aos portadores do mal de Alzheimer o direito à isenção do pagamento do imposto. Já a sugestão legislativa (SUG 05/2017), recebida pelo Programa e-Cidadania e encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concede isenção de Imposto de Renda e imobiliário para os policiais. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

Proposições legislativas:

PLS 355/2015
PLS 61/2017
SUG 5/2017

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