Brasileiros pagam impostos que nunca ouviram falar
Fonte: Diário do Grande ABC | Data: 14/7/2008


Da AE
A lista de receitas que ajudam o governo a obter o superávit primário (receita maior que despesas) soma mais de 100 impostos, taxas e contribuições. Alguns são bem conhecidos e facilmente percebidos no contracheque. É o caso do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e da contribuição previdenciária para o INSS ou para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (no caso de funcionários públicos). Mas o menu de tributos é repleto de espécimes que a maior parte da população jamais ouviu falar, embora pague indiretamente por todos eles. Um bom exemplo é a taxa pelo chamado selo especial de controle', que rende cerca de R$ 180 milhões anuais ao governo.
Esse selo é exigido para determinadas mercadorias já tributadas pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como cigarros e bebidas, com o objetivo de controlar a quantidade fabricada.
Outros exemplares exóticos do menu tributário são as taxas de fiscalização, vigilância e licenciamento cobradas das empresas e repassadas, muitas vezes, para os consumidores.
A principal delas é a taxa de fiscalização dos serviços de telecomunicações, que rende R$ 1,8 bilhão ao ano e deveria ser revertida à Anatel - para que o órgão fiscalize as empresas de telefonia -, mas é freqüentemente desviada para engordar o caixa federal.
No setor de telecomunicações, há ainda contribuições sobre a receita de empresas prestadoras de serviços, no valor de R$ 850 milhões, embutidas nos custos das empresas e repassados aos consumidores, embora a fatura de telefonia não mostre isso - só é destacado o valor de ICMS.
No ramo dos jogos e apostas a quantidade de impostos também é ampla. Há a contribuição sobre jogos de bingo, apostas hípicas, loteria esportiva, loteria instantânea, receita de concursos prognósticos, renda líquida desses mesmos concursos e sobre o valor de prêmios prescritos.
Na prática, cada atividade econômica é alvo de impostos. Até as empresas da Amazônia, que tëm isenção por causa da ZonaFranca, têm tributação específica: a contribuição das empresas instaladas na Amazônia'. Depois, para equilibrar' foi criada a contribuição das empresas instaladas nas demais regiões'