Finanças aprova acordo tributário entre Brasil e Peru
Fonte: Agência Câmara | Data: 11/7/2008


A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 2528/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo entre Brasil e Peru para evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal no recolhimento do Imposto de Renda.

O convênio foi assinado em fevereiro de 2006 e prevê, entre outras coisas, que o imposto eventualmente pago por peruanos ao fisco brasileiro seja deduzido do imposto de renda a pagar no Peru. Quando um brasileiro receber rendimentos que sejam tributáveis no Peru, o governo brasileiro também admitirá a dedução desse valor.

Tramitação
O relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), apresentou parecer favorável. O texto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, agora será votado pelo Plenário