Incentivos fiscais serão ampliados no Paraná, confirma o governador
Fonte: Governo Paraná | Data: 15/7/2008


O Governo do Paraná deve enviar à Assembléia Legislativa, até o final deste ano, um projeto de lei para reduzir os tributos estaduais incidentes sobre os chamados produtos para necessidades básicas ao trabalhador, os chamados bens-salário. A confirmação foi feita pelo governador Roberto Requião nesta terça-feira (15), durante a reunião semanal da Escola de Governo, em Curitiba, quando o diretor geral da Secretaria da Fazenda e secretário de Estado do Planejamento, Nestor Bueno, apresentou um resumo dos benefícios implantados na atual gestão.

Os incentivos fiscais são vitamina para o crescimento econômico do Paraná, da geração de empregos. Pretendemos ampliá-los, afirmou o governador, destacando que todos os benefícios têm sido fixados em lei, para que contemplem todos os interessados que atendam aos requisitos legais. Isso evita, ressaltou Requião, que benefícios sejam concedidos sob negociações e acordos oportunistas, nem sempre transparentes, suspeitos.

Além disso, assinalou o governador, os incentivos fiscais do Estado do Paraná não privilegiam as transnacionais em detrimento das empresas paranaenses e brasileiras. Como observou Requião, o Governo do Paraná não se opõe à instalação de empreendimentos estrangeiros  pelo contrário, são bem-vindos, disse. No entanto, reiterou Requião, as multinacionais estão sujeitas aos mesmos benefícios que são dados às empresas brasileiras.

MICROS E PEQUENAS - A política fiscal paranaense tem preocupação maior, isso sim, com as micros e pequenas empresas, conforme sublinhou o secretário de Planejamento e diretor geral da Secretaria da Fazenda. Nestor Bueno destacou que, desde 2003, o Governo do Paraná isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as micros e reduziu as alíquotas das pequenas.

Mesmo depois da instituição do Simples Nacional, ano passado  política fiscal do Governo Federal que também diminuiu a carga tributária dos micros e pequenos empreendimentos -, no Paraná as alíquotas de ICMS sobre as micros e pequenas se mantêm inferior à média brasileira. Nestor Bueno citou o caso de empresas com até R$ 2,4 milhões de faturamento anual. Para essas, a alíquota no Paraná é de 3,4%, ou 14% inferior ao índice previsto no Simples Nacional.

GUERRA FISCAL - Das 218 mil empresas no Paraná, informou o secretário, 172 mil  ou praticamente 78% do total  estão enquadradas na política tributária do governo estadual que beneficia as micros e pequenas. Ou seja, só 22% das empresas estão sujeitas às alíquotas normais do ICMS, ressaltou Bueno.

O secretário frisou que o Paraná é contrário à guerra fiscal entre os Estados. Temos mais de oito dezenas de incentivos fiscais que buscam movimentar a economia paranaense. O Paraná não inicia nenhuma guerra fiscal. Mas quando uma guerra é iniciada por outros Estados, reagimos imediatamente, disse Bueno.

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Confira um resumo dos principais incentivos tributários do Paraná

O Portal da Secretaria da Fazenda (http://www.sefa.pr.gov.br/), os interessados podem encontrar mais informações


- PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
Desde 2003, no Paraná as micros e pequenas empresas estão isentas ou pagam alíquota reduzida de ICMS. Aquelas que faturam até R$ 360 mil por ano não pagam nada; para partir desse valor e até R$ 2,4 milhões há uma escala de alíquotas, que vai de 0,67% a 3,4%.

- DIFERIMENTO PARCIAL NAS OPERAÇÕES INTERNAS
Quando uma empresa adquire um produto de outra dentro do Paraná, ela paga 12% de ICMS, ante os 18% cobrados anteriormente.

- PROGRAMA BOM EMPREGO
Consiste em permitir o pagamento parcelado do ICMS, para empresas que investirem em ampliação de suas instalações ou para aquelas que se instalam no Paraná. O percentual varia de município para município, e é maior nas regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)  chega a 90%. O benefício é igual a todas as empresas, nacionais e estrangeiras.

- ISENÇÃO DE ICMS PARA FORNECIMENTO AO PODER PÚBLICO
Empresas que fornecem produtos ao Estado, com sede, distribuidora ou filiais no Paraná, não pagam ICMS na operação de venda ao governo.

- ISENÇÃO A PRODUTOS DIVERSOS
Itens da cesta básica e de material de construção, entre outros, estão isentos de ICMS

- ISENÇÃO A CADEIAS PRODUTIVAS
Nas cadeias produtivas como as de leite, carnes, trigo e têxtil, empresas têm isenção de ICMS.