O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL
STF deve regulamentar uso de algemas e defesa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem, na volta do recesso, em agosto, acabar com duas polêmicas que envolvem as grandes operações da Polícia Federal: o uso de algemas e o acesso dos advogados de presos aos inquéritos policiais. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, pretende levar ao plenário uma proposta de súmula vinculante para esgotar a discussão sobre a possibilidade de advogados analisarem os inquéritos para saber quais as acusações pesam contra seus clientes.

Na Operação Satiagraha, os advogados do banqueiro Daniel Dantas recorreram ao Supremo para ter o direito de ler o inquérito. Mendes, que concedeu a liminar, argumentou que o acesso garante o direito à ampla defesa e ao contraditório.

As discussões dos ministros, adiantou Gilmar Mendes, servirão de base para uma proposta de uma nova legislação que tratará do assunto.

Um habeas corpus relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello trata do uso de algemas durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, mas os ministros podem ampliar a discussão sobre o tema.

De acordo com parecer do Ministério Público, não há legislação específica para regulamentar o uso de algemas pelos agentes. A lei de execuções penais previa apenas que um decreto federal definiria em que condições os policiais poderiam utilizar o recurso.

Felipe Recondo, Brasília