Alagoas - Governo Téo perdoa mais R$ 1,5 bilhão de usineiros
Fonte: Jornal Extra Alagoas | Data: 16/7/2008


Os usineiros de Alagoas ganharam um novo perdão fiscal que vai engordar suas contas bancárias em mais R$ 1,5 bilhão. O novo ralo do dinheiro público foi criado recentemente pelo governador Téo Vilela e beneficia principalmente as usinas coope-radas, sob a liderança do senador João Tenório, cunhado de Vilela e marido da Secretária da Fazenda.
É a segunda vez em menos de dois anos que o governo estadual perdoa débitos fiscais bilionários do setor açucareiro. A última renúncia fiscal ocorreu ainda no governo Ronaldo Lessa. Na época, as usinas e destilarias deviam ao Fisco R$ 1,9 bilhão em ICMS. Desse total, Lessa perdoou R$ 1,5 bilhão e negociou R$ 400 milhões em 120 parcelas.
Da Redação
Téo Vilela usa a estrutura de governo para beneficiar as empresas da família
Após o acordo de cavalheiros, algumas indústrias pagaram as primeiras parcelas, mas depois esqueceram o compromisso firmado em cartório. Além de não pagarem o atrasado, deixaram de recolher os impostos dos últimos dois anos, acumulando débitos bilionários.
Para beneficiar mais uma vez os usineiros, o governo estadual baixou o decreto parcelando dívidas fiscais das empresas em atraso, com anistia de multa, juros e correção. Em princípio o decreto é destinado a micro e pequenas empresas, mas no bojo da lei incluíram as usinas, que na verdade eram os destinatários finais da nova anistia fiscal. A inclusão do setor no novo perdão está no artigo 7º inciso II do decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 200, que estende à cooperativa dos usineiros o benefício bilionário sob o álibi de ajudar as micros e pequenas empresas.
Da Redação
João Tenório, cunhado do governador
Fiscais de renda informaram ao jornal Extra que o novo perdão ao setor sucro-alcooleiro chega a R$ 1,5 bilhão. "Isto significa renúncia fiscal, que implica em improbidade", disse um dos tributaristas da própria Sefaz. Nesse caso, o governador pode ser denunciado por improbidade administrativa, cuja pena máxima é a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos. Já a irmã Fernanda, pode ser denunciada pela prática de advocacia administrativa.

Essa grave denúncia foi feita por técnicos da Secretaria da Fazenda na última assembléia geral do Sindifisco (sindicato dos fiscais de renda), na presença de pelo menos 300 associados..