Operação desarticula processo de sonegação

Com a participação de 30 auditores da Receita Estadual, 13 oficiais de Justiça, 40 policiais militares e dois promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica (Caoet/Ministério Público), foi realizada ontem 15/07 a Operação Caça-Fantasma II, como desdobramento da operação de 2007, quando foi desarticulado um grupo responsável pela criação e venda de empresas fictícias usadas em diversos ilícitos tributários, financeiros e comerciais. O objetivo principal dessa etapa é impedir que a organização criminosa volte a atuar.

A operação alcançou Belo Horizonte, Itaúna e Ribeirão das Neves e ocorreram busca e apreensão com ordem judicial em 18 alvos, sendo seis empresas e 12 pessoas físicas. Tais empresas que atuavam no ramo de fundidos participavam de licitações em situação de vantagem desleal e artificial, uma vez que seus produtos eram negociados sem o devido pagamento do ICMS.

Em entrevista à Imprensa, o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, destacou a ação conjunta, lembrando que a parceria Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG) e Polícia Militar de Minas Gerais tem tornado possível a desarticulação de ações predatórias ao erário público e permitido ao Estado um combate mais efetivo à sonegação fiscal, com a possibilidade de recuperação de receita.

Com a utilização de documentos de identidade e CPF ideologicamente falsos, obtidos via certidões de nascimento ou casamento materialmente falsas, emitidas em nome de pessoas reais, falecidas ou que tiveram documentos extraviados e com nomes fictícios, a organização conseguia criar empresas que atuavam nas áreas de bebidas, alimentos, materiais de construção, cosméticos e fundidos. A partir daí, iniciavam-se as operações para sonegar o ICMS.

Sucesso

De sua parte, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Rogério Filippetto, também ressaltou que a parceria entre os órgãos públicos envolvidos tem permitido o sucesso de operações dessa natureza. Os trabalhos de investigação foram iniciados há cerca de um ano, após a Fazenda Estadual ter informado sobre indícios de ações contra o patrimônio público, lembrou o promotor.

Pedro Meneguetti informou que o volume de autuações feitas pela fiscalização estadual aponta um débito da ordem de R$ 40 milhões. Ele destacou que apurar o prejuízo total é difícil uma vez que, além das operações efetuadas pelo grupo, há o serviço de montagem de empresas novas para terceiros e o fornecimento de notas fiscais para qualquer comprador interessado. Ao final desse trabalho de apuração, chegaremos a um valor bem maior, acrescentou o subsecretário.

Fraudes

Entre as fraudes fiscais se destacam o fornecimento de nota fiscal sem o correspondente em mercadorias, as denominadas notas graciosas, com a finalidade de maquiar a contabilidade de empresas sonegadoras; o fornecimento de nota fiscal para acobertar saída de mercadoria de empresas que não emitem a sua própria NF para não gerar débitos tributários.

Quando executadas judicialmente, as empresas constituídas com o único objetivo de sonegar impostos desaparecem sem arcar com seus débitos tributários e obrigações com credores por não terem patrimônio ou responsável real. A Fazenda Estadual, segundo o subsecretário, tem adotado várias medidas para coibir ações dessa natureza. A Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a ser emitida por todas as empresas a partir do próximo ano, disse Meneguetti, é um dos instrumentos que a SEF dispõe para evitar fraudes em Minas.


Fonte:
SEFAZ MG  16/07/2008

Associação Paulista de Estudos Tributários, 17/7/2008 14:45:27