DOU divulga Instruções Normativas da RFB

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou hoje (21), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) nº 861, que altera a IN nº 256, referente às normas de tributação relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Confira aqui a publicação.

O DOU desta segunda-feira traz também a IN RFB nº 863, que estabelece normas complementares à Portaria nº 112, do Ministério da Fazenda, sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.


Fonte:
ANFIP

Associação Paulista de Estudos Tributários, 21/7/2008 14:03:16