22/07 - A União não é federal


A União não é federal, assim como o Estado não é estadual nem o Município é municipal. Federal, nos termos do artigo 18 da Constituição Federal de 1988, é a forma do Estado Brasileiro: República Federativa do Brasil.

Assim, é impróprio o uso da locução União Federal, devendo-se empregar, tão-somente, o termo União, prática, aliás, uniforme de nossos textos normativos.

Colaboração enviada pelo servidor Igor Zwicker Martins




Fonte: TRT8