Empresários pedem mudança na regra de lucro presumido e pagamento do INSS
Fonte: FolhaNews | Data: 22/7/2008


Entre os pedidos dos empresários estão mudanças na contabilidade dos consórcios formados para obras de infra-estrutura e a utilização de créditos tributários junto à Receita para o pagamento da Previdência Social.

Também está sendo discutida a atualização do limite para as empresas que se enquadram no sistema de lucro presumido para pagamento de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

O valor hoje, fixado em 2003, é de uma receita bruta total de até R$ 48 milhões por ano. A Abdib pede que o valor seja atualizado pelo IPCA (índice oficial de inflação), o que aumentaria o limite para cerca de R$ 64 milhões. Além disso, haveria correção anual pela inflação.

"Estamos pedindo que seja um indexador permanente", disse o presidente da Abdib, Paulo Godoy, que esteve reunido hoje com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

As propostas, elaboradas por quatro grupos de trabalho criados pela associação, foram apresentadas nesta terça-feira para serem analisadas pela Fazenda. Elas fazem parte de uma discussão sobre medidas infraconstitucionais para melhorar o ambiente de negócios no país iniciada este ano.

Outra reivindicação da Abdib já foi atendida pelo governo no mês passado. A Fazenda estabeleceu novas regras para a tributação de companhias holdings, de forma a incentivar que essas firmas permaneçam com sede no Brasil e não fujam para paraísos fiscais.

Com a mudança, as empresas poderão reconhecer como investimentos nos seus balanços as despesas com empréstimos destinados para suas atividades empresariais.